Clínica psiquiátrica deve pagar indenização de R$ 200 mil por causa de suicídio de paciente

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do recurso da clínica.

Auxiliar de cobrança que fraudou limite de honorário tem mantida justa causa

O entendimento é do juiz do Trabalho João Baptista Cilli Filho, da 4ª vara de Ribeirão Preto/SP, ao julgar ação trabalhista.

Alterar atestado médico para não trabalhar é motivo para demissão por justa causa

Esse é o entendimento da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, que confirmou a demissão de empregada de uma fábrica de roupas em Jaraguá do Sul (SC).

Cliente punida por causa de cheque do marido ganha ação contra banco

No Inventário Extrajudicial pode haver autorização para pagar o ITCMD com dinheiro do falecido?

Pagar o IMPOSTO CAUSA MORTIS (ITCMD) é item obrigatório no Inventário Extrajudicial.

Fim de contrato temporário impede trabalhadora de ter estabilidade destinada às gestantes

A estabilidade no emprego ocorre contra despedida arbitrária ou sem justa causa. 

Juiz considera inconstitucional tabelamento da indenização por danos morais e materiais da reforma trabalhista

Na decisão, juiz acatou os pedidos dos autores e concordou com o valor dado à causa.

TST aplica multa por má-fé a empregado municipal demitido por desviar combustível

Ele próprio confessou o desvio, mas insistia na reversão da justa causa.

Habeas corpus. Processual penal e penal.

Exclusão da causa de aumento de pena no delito de roubo.

Cliente da Brasil Telecom/Oi será indenizado por ter sido incluído em lista de inadimplentes

O registro em listagens de inadimplentes, sem causa justificadora, implica prejuízos indenizáveis por danos morais.

Ação ajuizada por viúva e filhos de empregado. Demanda em nome próprio. Competência da justiça comum.

ativo, a viúva e os filhos de empregado atuando em causa própria, na busca da satisfação de direito autônomo e personalíssimo.

Cobrança de franquia em contrato de seguro não constitui prática abusiva

O pedido de indenização foi julgado improcedente.

Tributário. Indeferimento do pedido de emissão de CND/CPDEN.

Negado provimento à apelação. Sentença mantida.

Ação de lesão corporal deve prosseguir a pedido da vítima

Corretora Quantia tem pedido de liminar rejeitado no STF

Pedido de rescisão indireta cumpre função de aviso prévio

STJ defere pedido do Unibanco em processo de indenização

Com a decisão, o valor passou de R$ 164.025,20 para R$ 15.600,00.

Sem assistência sindical, pedido de demissão vira dispensa imotivada

Sem a homologação da rescisão contratual pelo sindicato da categoria do trabalhador, é inválido o pedido de demissão

Nota promissória é título viável para instruir pedido de falência

Acréscimo de 40% do FGTS. Aposentadoria espontânea. Demissão sem justa causa.